Bloco H: O Guia Definitivo [tudo que você precisa saber sobre]

Bloco H: O Guia Definitivo [tudo que você precisa saber sobre]

Bloco H: Livro de Inventário
Bloco H: Livro de Inventário

O Bloco H, ou Livro de Registro de Inventário, é um dos blocos mais relevantes para a fiscalização da Receita Federal, sendo feita por meio dele, a identificação de várias divergências na movimentação de mercadorias das empresas ao longo do exercício.

No entanto, muitos erros acontecem na escrituração do mesmo. Grande parte destes erros vêm do desconhecimento de como organizar de forma correta essas informações e pela negligência do responsável que não se prepara para a transmissão do mesmo com antecedência.

À medida que o final do exercício se aproxima, também se aproximam os problemas na contagem de inventário. O terror de fechar a loja e ter que confiar em terceiros para analisar seu estoque é apenas o começo de um longo pesadelo para os lojistas. As informações da contagem física devem ser transmitidas para Receita por meio do Bloco H do SPED Fiscal e multas podem acontecer até cinco anos depois do seu envio. Para evitar problemas futuros, é importante estar atento ao preencher o Bloco H e ao gerenciar o estoque fiscal ao longo do ano.

 

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Neste post, você vai entender um pouco mais sobre:

O que é o Bloco H?

 

O Bloco H é o registro da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS IPI, obrigação da plataforma do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que se destina a informar o inventário físico do estabelecimento. Ou seja, tem o objetivo de registrar todas as mercadorias em estoques quando do levantamento do balanço da empresa.

Para que serve o Bloco H?

A Receita utiliza das informações do inventário relatadas nos registros do Bloco H principalmente para:

  • Verificar o cumprimento das obrigações principais em termos de tributação;
  • Validar que as movimentações informadas ao longo do ano são verdadeiras.

Portanto, o Bloco H é excelente para explicitar movimentações indevidas que ocorrem no ano.

Quais mercadorias do Inventário devem constar no Bloco H?

No livro de Registro do inventário devem constar todos os itens existentes no estabelecimento à época do balanço. Sendo eles:

  • Mercadorias;
  • Matérias-primas;
  • Produtos intermediários;
  • Materiais de embalagem;
  • Produtos manufaturados;
  • Produtos em fabricação.

Eles devem ser informados juntamente com seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação.

É importante lembrar de informar também as mercadorias pertencentes ao estabelecimento que estão em posse de terceiros, assim como as mercadorias de terceiros em poder do estabelecimento.

Quando devo informar o Bloco H ou Livro de Inventário?

Prazo Bloco H
Atente-se aos prazos do Bloco H

O prazo de entrega do Livro de Inventário Físico ainda é uma grande dúvida para muitos. No entanto, é de extrema importância que as informações de inventário sejam entregues de forma correta para evitar multas e autuações.

Muitas empresas escrituram seu estoque mensalmente mesmo não sendo necessário enquanto outras deixam de enviar no momento devido.

A periodicidade do envio do Bloco H depende da situação da empresa. Ele deve ser entregue:

  • Mensalmente: para empresas com CNAE- -Fiscal 4681-8/01 e 4681-8/02;
  • Trimestralmente: para empresas tributadas com base no Lucro Real Trimestral. Deve ser transmitido nos meses de maio, agosto, novembro e fevereiro;
  • Anualmente: para todas as empresas que não estão nas situações acima. Deve ser transmitido em fevereiro com os dados do inventário de dezembro.

Se estiver informando seu inventário mensalmente mesmo não sendo obrigado não se preocupe. A entrega do Bloco H no SPED Fiscal é facultativa para quem não é obrigado e não gera problemas.

É possível retificar o arquivo enviado?

 

Caso a EFD ICMS IPI seja transmitida sem informações de inventário é possível fazer a retificação até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Por exemplo, o arquivo de fevereiro de 2018 pode ser retificado até 31 de maio de 2018. Basta reenviá-lo pelo validador.

Para retificar o arquivo após esse prazo será necessária uma autorização direta da Secretaria da Fazenda do Estado.

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Quais são os registros do Bloco H?

 

O Bloco H é composto por cinco registros:

1. Abertura do Bloco (H001)

Este registro indica se há registros de informações no bloco. Se preenchido com ”1” (um), devem ser informados apenas os registros H001 e H990, significando que não há escrituração de inventário. Se preenchido com ”0” (zero), então deve ser informado pelo menos um registro além do registro H990.

2. Totais do inventário (H005)

Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores totais, em reais (R$), dos itens/produtos do inventário. Composto pelos seguintes campos:

  • Data: data do inventário físico;
  • Valor total do estoque: somatório dos valores dos itens que serão registrados no H010;
  • Motivo do Inventário: Podem ser colocados cinco diferentes valores para os motivos do inventário:

              1) No final no período: quando se tratar do estoque final mensal ou outra periodicidade. Deverá ser informado pela empresa que está obrigada a inventário periódico ou que espontaneamente queira apresenta-lo;

              2) Na mudança de forma de tributação da mercadoria: quando, por exigência da legislação ou por regime especial, houver alteração da forma de tributação da mercadoria. Neste caso, se a legislação determinar, o inventário pode ser parcial. Exemplo: mercadoria no sistema de tributação por conta corrente fiscal (crédito e débito) e a legislação passa a cobrar o ICMS por substituição tributária;

              3) Na solicitação de baixa cadastral: por ocasião da solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações;

              4) Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte: quando o contribuinte muda de condição, alterando o regime de pagamento. Exemplo: Mudança da condição “Normal” por inclusão no “Simples Nacional” ou inclusão em “Regime Especial”;

              5) Por solicitação da fiscalização: quando se tratar de solicitação específica da fiscalização;

3. Inventário (H010)

Este registro deve ser informado para discriminar quais são os itens existentes e as respectivas quantidades. Composto pelos campos:

  • Código do item. É importante que os códigos informados aqui estejam conformes com os informados no registro 0200;
  • Unidade do item. Também deve estar de acordo com o valor informado no registro 0200;
  • Quantidade do item: Quantitativo de cada item;
  • Valor unitário do item: valor, em reais (R$), da unidade do item;
  • Valor do item: valor total, em reais (R$), do estoque do item;
  • Indicador de posse: indica se o item é próprio, de terceiros em sua posse ou de sua posse em terceiros;
  • Código do participante: código do terceiro envolvido (caso haja). Deve estar de acordo com o código informado no registro 0150;
  • Descrição complementar;
  • Código da conta analítica contábil debitada/creditada;
  • Valor do item para IR. Se tiver alguma tratativa de saldo diferenciado.

4. Informação complementar do inventário (H020)

Este registro deve ser preenchido para complementar as informações do inventário, quando o campo “Motivo do Inventário” do registro H005 for de “02” a “05”. Composto pelos campos:

  • Código da Situação Tributária referente ao ICMS;
  • Base de cálculo do ICMS;
  • Valor do ICMS a ser debitado ou creditado.

5. Encerramento do bloco (H990)

Este registro destina-se a identificar o encerramento do Bloco H e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.

O que a fiscalização vê em seu arquivo e quais atitudes acarretam multas no Bloco H

Problemas Bloco H
Os problemas do Bloco H

Os problemas no envio do livro de inventário estão relacionados ao que gera multas para o contribuinte. Ou seja, o que a fiscalização pode considerar como inconsistência.

Sendo assim, segue as cinco principais atitudes que geram multas relacionadas ao livro de inventário:

1. Perder o prazo de envio

Deixar de escriturar o livro de inventário no Bloco H no momento devido caracteriza omissão de informação. Dessa forma, o lojista fica exposto a penalidades previstas no art. 57 da Lei nº 12.873/2013 (3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras no caso de informação omitida, inexata ou incompleta). Portanto, o empresário deve se atentar a quando ele deve informar seu inventário.

2. Enviar o arquivo “zerado”

Muitas empresas com receio de serem autuadas ou de perder o prazo de envio encaminham o Bloco H “zerado”, ou seja, escrituram sem estoque. Isso não deve ser feito. O recebimento do arquivo zerado no período em que é obrigatório chama a atenção da fiscalização e pode causar problemas sérios além da penalidade padrão.

Caso a EFD ICMS IPI seja transmitida sem informações de inventário é possível fazer a retificação com o Bloco H escriturado posteriormente.

3. Acreditar que a validação do PVA é suficiente

O Programa Validador e Assinador (PVA) disponível para o envio da EFD ICMS/IPI é responsável por validar que tudo está escriturado da forma exigida pela legislação. Dessa forma, existe uma série de incoerências que o programa não aponta. As divergências referentes ao quantitativo de estoque são algumas delas. Ou seja, a validação não oferece a segurança que muitos pensam.

4. Não acompanhar o estoque fiscal ao longo do ano

Essa é a principal causa de grandes multas. Ao não verificar o estoque fiscal que está sendo enviado, muitas divergências passam em branco ao longo do ano. Assim, no final do exercício, o inventário físico não condiz com as movimentações enviadas.

A Receita atualmente dispõe de diversos cruzamentos de informações capazes de detectar todas as inconsistências que podem existir no estabelecimento. Quando se trata do Bloco H ou declaração de inventário, o fisco se atenta a verificar se os valores de quantitativo que o varejista está informando estão de acordo com a movimentação declarada mensalmente ao longo do exercício.

O problema é que o valor da contagem física raramente bate com o valor que consta no sistema. Conheça aqui as principais causas desse problema.

Dessa forma, o fisco entende que você está transmitindo informações incorretas e são aplicadas fortes multas no SPED Fiscal.

5. Não registrar os acontecimentos mais importantes referentes ao estoque

Como o empresário pode receber uma multa referente a seus estoques até cinco anos depois de seu envio, é crucial que todas alterações ou fatos importantes que forem feitos no arquivo sejam devidamente registrados. Pode acontecer do próprio responsável pela escrituração não ser mais funcionário da empresa no momento da autuação. Dessa forma, a empresa não consegue se justificar ou se defender das grandes multas.

Em conclusão, acontecimentos importantes como alteração de cadastro, classificação de um produto como inativo e baixa em produtos por fatores excepcionais devem ser registrados de forma clara e onde todos podem acessar.

O que fazer para evitar problemas no Bloco H?

Para evitar problemas com o fisco, é importante acompanhar a relação entre estoque fiscal e estoque gerencial ao longo do ano. Dessa forma, preparando a montagem do livro de inventário com antecedência.

Muitas empresas só se preocupam com o Bloco H no final do exercício. No entanto, os principais problemas no livro de inventário acontecem ao longo do ano, justamente quando o empresário não está com a atenção devida.

Com isso, a empresa terá um inventário fiscal alinhado com o enviado ao longo do exercício, não será iludida pelo PVA e não precisará mandar arquivo “zerado” para tentar escapar de autuações. Também ressaltamos a atenção na periodicidade e nos prazos do envio do livro de inventário.

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